| Projeto: |
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PL 319 25/06/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-319/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0319-2014 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel / Claudinho de Souza / Edir Sales / Ota / Reis / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO M´BOI MIRIM |
| Assunto: |
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CRIACAO / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO / LEI 11.229/1992 / LEI 11.434/1993 / LEI 14.660/2007 / M'BOI MIRIM / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / RECURSOS HUMANOS / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2238-2015
ver documento Adm0672-2016
ver documento Educ1550-2016
ver documento Fin1732-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/06/2014 | Encaminhado em 26/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 26/06/2014 | Encaminhado em 11/07/2014 | | CCJ | Recebido em 11/07/2014 | Encaminhado em 07/12/2015 | | ADM | Recebido em 29/04/2016 | Encaminhado em 29/04/2016 | | EDUC | Recebido em 03/05/2016 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | FIN | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 01/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 01/12/2017 | Encaminhado em 20/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 25/11/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 46/2017 de 14/03/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 319/2014
Manifestação sobre Propositura, recebido em 27/10/2017 atraves do(a) OF ATL 447/17 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 319/2014 encaminho cópia das informações e manifestações obtidas perante as secretarias municipais de educação e gestão, atraves do Documento Recebido nro. 736/2017
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| Encerramento: |
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20/10/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |